Legislação sobre Transplantes.
» Legislação sobre Transplantes Fevereiro 1997 a Janeiro 2007

Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
» Lei 9.434 de 4 de Fevereiro de 2007

Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento”.
» Lei 10.211 – Altera dispositivos da Lei nº 9.434

Disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados.
» Portaria MTE Nº 41 de 28 de Março de 2007

Estabelece alternativas para a ampliação do acesso ao diagnóstico da infecção pelo HIV, em atendimento aos princípios da equidade e da integralidade da assistência, bem como da universalidade de acesso aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS.
» Portaria SVS/MS Nº 151 de 14 de Outubro de 2009

Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Triagem Neonatal / PNTN.
» Portaria GM/MS Nº 822 de 06 de Junho de 2001

Estabelece norma para aprovação de Cadastramento de Laboratórios de Histocompatibilidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
» Portaria MS Nº 1312 de 30 de Novembro de 2000

Exclui da tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema único de Saúde – SIA/SUS - os procedimentos com os códigos relaconados nesta Portaria
» Portaria GM/MS Nº 1314 de 30 de Novembro de 2000

Estabelecer, na forma do Anexo I desta Portaria, os mecanismos destinados a organizar o fluxo de informações, de tipificação e cadastro de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea REDOME.
» Portaria GM/MS Nº 1315 de 30 de Novembro de 2000

Aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.
» Portaria MS Nº 2600 de 21 de Outubro de 2009

Dispõe sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
» Norma Regulamentadora Nº 05

Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
» Norma Regulamentadora Nº 06

Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
» Norma Regulamentadora Nº 07

Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
» Norma Regulamentadora Nº 09

Atividades e operações insalubres.
» Norma Regulamentadora Nº 15

Visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
» Norma Regulamentadora Nº 17

Visa estabelecer parâmetros e diretrizes mínimas para adequação das condições de trabalho dos operadores de checkout, visando à prevenção dos problemas de saúde e segurança relacionados ao trabalho.
» Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo 1

Estabelece parâmetros mínimos para o trabalho em atividades deteleatendimento/telemarketing nas diversas modalidades desse serviço, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente.
» Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo 2

Proteção contra incêndio.
» Norma Regulamentadora Nº 23

Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (124.000-5).
» Norma Regulamentadora Nº 24

Sinalização de Segurança (126-000-6).
» Norma Regulamentadora Nº 26

Estabelece diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
» Norma Regulamentadora Nº 32

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
» Resolução RDC Nº 50 de 21 de Fevereiro de 2002

Dispõe sobre o funcionamento dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética que realizam atividades para fins de transplante e dá outras providências.
» Resolução RDC Nº 61 de 1º de Dezembro de 2009

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, altera o Regulamento Técnico aprovado pela RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.
» Resolução RDC Nº 189 de 18 de Julho de 2003

Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
» Resolução RDC Nº 302 de 13 de Outubro de 2005

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
» Resolução RDC Nº 306 de 07 de Dezembro de 2004

Altera a Resolução – RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento,programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
» Resolução RDC Nº 307 de 14 de Novembro de 2002

» Nomenclature for factors of the HLA system, 2010